Flashcard FC171938
Qual é a característica principal da responsabilidade por danos ambientais prevista na legislação ambiental?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a característica principal da responsabilidade por danos ambientais prevista na legislação ambiental?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa para que haja a obrigação de reparar o dano ambiental.Isso significa que, ao causar um dano ao meio ambiente, a pessoa ou entidade deve repará-lo independentemente de ter agido com dolo, culpa ou negligência. Essa regra busca assegurar uma proteção efetiva ao meio ambiente, promovendo a rápida recomposição dos recursos naturais afetados e incentivando condutas que evitem prejuízos ambientais.
Exemplo: Uma empresa que, mesmo sem intenção ou negligência, provoca poluição em um rio devido à falha em um equipamento, será obrigada a reparar os danos causados à fauna e à flora aquática, por meio de medidas compensatórias e de recuperação ambiental. Isso reforça que a simples ocorrência do dano acarreta a responsabilidade de reparação.
Veja como foi cobrado:
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