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Flashcard FC171939

Qual deve ser o destino dos recursos financeiros obtidos por meio do pagamento por serviços ambientais voltados à conservação em unidades de conservação?

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda:

Qual deve ser o destino dos recursos financeiros obtidos por meio do pagamento por serviços ambientais voltados à conservação em unidades de conservação?
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Resposta

Os recursos devem ser aplicados em atividades vinculadas à gestão e proteção da unidade de conservação para garantir a preservação ambiental.

Esses recursos financeiros provenientes do pagamento por serviços ambientais precisam ser utilizados exclusivamente em ações relacionadas à própria unidade de conservação, como manejo, fiscalização e restauração ambiental. Isso assegura que o dinheiro contribua diretamente para a manutenção da biodiversidade e a sustentabilidade local, evitando que seja desviado para fins alheios à conservação.

Exemplo: Imagine que uma prefeitura receba verba do pagamento por serviços ambientais referente à proteção de uma reserva urbana. Essa verba deverá ser investida em projetos como instalação de trilhas ecológicas, contratação de guardas ambientais ou em campanhas educativas para a comunidade local sobre a importância da área protegida, garantindo que a reserva se mantenha conservada e protegida.




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