Flashcard FC171943
Qual é o principal fator para garantir a efetiva participação social na gestão das unidades de conservação além da simples criação do conselho gestor?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o principal fator para garantir a efetiva participação social na gestão das unidades de conservação além da simples criação do conselho gestor?
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Resposta
A efetiva participação social depende da transparência nos processos, da inclusão de diversos segmentos da sociedade e da capacidade do conselho em ser representativo.Para garantir a participação social efetiva na gestão das unidades de conservação, não basta apenas instituir o conselho gestor de forma legal.
É essencial que o conselho funcione de modo transparente, garantindo que todos os interessados e grupos sociais relevantes possam participar ativamente e que suas opiniões sejam consideradas nas decisões.
Isso evita que a participação seja meramente formal, transformando o conselho em um espaço legítimo de diálogo social.
Exemplo:
Em uma unidade de conservação que protege uma área de manguezal, a instituição do conselho gestor deve incluir representantes das comunidades pesqueiras tradicionais que dependem do local, autoridades ambientais e ONGs locais.
Se o conselho promove audiências públicas periódicas e divulga suas decisões, assegurando acesso fácil às informações, a participação social será mais efetiva e as decisões mais legítimas e adequadas às necessidades locais.
Veja como foi cobrado:
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