Flashcard FC171944
Qual é o critério para que o órgão ambiental defina os estudos ambientais necessários no processo de licenciamento?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o critério para que o órgão ambiental defina os estudos ambientais necessários no processo de licenciamento?
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Resposta
O órgão ambiental define os estudos ambientais exigidos com base no potencial de impacto ambiental da atividade.Quando a atividade apresenta baixo potencial de causar significativa degradação ambiental, o órgão pode adequar a exigência de estudos, priorizando a eficiência do licenciamento ambiental.
Exemplo:
Uma pequena padaria instalada em zona urbana que utiliza recursos mínimos e gera poucos resíduos não precisa apresentar um estudo ambiental complexo. O órgão ambiental pode exigir apenas um relatório simplificado, considerando o baixo impacto, otimizando o processo e evitando burocracias desnecessárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169842
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