Flashcard FC171956
Qual é a característica fundamental em relação ao prazo da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a característica fundamental em relação ao prazo da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos?
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Resposta
A outorga de direitos de uso de recursos hídricos possui prazo variável, que pode ser maior ou menor que trinta anos, conforme a categoria do uso, a disponibilidade hídrica e o interesse público.Esse prazo não é fixo nem necessariamente renovável por igual período, pois a legislação prevê flexibilidade para atender às condições específicas de cada caso.
Exemplo:
Imagine que uma empresa deseja captar água para irrigação agrícola em uma região onde a disponibilidade do recurso é limitada durante determinados meses do ano. Nessa situação, a outorga poderá ter um prazo diferenciado, menor que trinta anos, e será analisada conforme a capacidade do manancial para garantir o uso sustentável, ao contrário de conceder automaticamente trinta anos com renovação fixa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169854
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