Flashcard FC171957
Qual é a relação entre a outorga para uso de recursos hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a relação entre a outorga para uso de recursos hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos?
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Resposta
A outorga para uso de recursos hídricos deve estar em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos.Essa outorga é um instrumento administrativo que regula a utilização dos recursos hídricos para garantir o uso sustentável, integrado e planejado, conforme estabelece o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Esse plano orienta a distribuição e a gestão da água no país, assegurando que seu uso considere a preservação ambiental e as necessidades sociais e econômicas.
Exemplo: Imagine a outorga para irrigação agrícola em uma bacia hidrográfica. Ela deve respeitar as diretrizes do Plano Nacional que indicam limites de uso para evitar a sobreexploração da água e preservar o equilíbrio ambiental da região, mesmo que o uso não seja para energia, mas para abastecimento rural. Dessa forma, a outorga funciona como um mecanismo de controle que assegura um uso racional e sustentável do recurso hídrico.
Veja como foi cobrado:
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