Flashcard FC171959
Qual o papel da outorga no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o papel da outorga no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Resposta
A outorga é um instrumento para gestão dos recursos hídricos, não uma diretriz da política.A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em diretrizes amplas, como a gestão integrada e sustentável das águas, buscando garantir sua disponibilidade e qualidade para múltiplos usos. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos funciona como uma ferramenta operacional para implementar essas diretrizes, ao conceder o direito de uso dos recursos a usuários específicos, controlando a quantidade e a forma como a água é utilizada.
Exemplo: Imagine uma indústria que precisa captar água para produzir seu produto. A outorga possibilita que o órgão gestor autorize a quantidade de água que essa indústria pode usar, assegurando que esse uso não comprometa a disponibilidade para a agricultura ou para o consumo residencial na mesma bacia hidrográfica. Assim, a outorga é um mecanismo prático dentro da política, mas o foco da política está na gestão equilibrada e sustentável dos recursos hídricos como um todo.
Veja como foi cobrado:
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