Flashcard FC171962
Em que situações o órgão ambiental pode autorizar o lançamento de efluentes com concentrações acima dos padrões estabelecidos?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que situações o órgão ambiental pode autorizar o lançamento de efluentes com concentrações acima dos padrões estabelecidos?
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Resposta
O órgão ambiental pode autorizar excepcionalmente o lançamento de efluentes com concentrações superiores ao permitido quando isso decorre da prática do reúso e da consequente redução da vazão original, desde que sejam adotadas medidas para minimizar impactos ambientais e garantir a proteção dos recursos hídricos e da saúde pública.Essa autorização excepcional visa manter a continuidade de atividades essenciais, respeitando a disponibilidade hídrica e assegurando a qualidade da água.
Exemplo:
Imagine uma indústria têxtil que, para economizar água, adota um sistema de reúso de efluentes na produção. Como essa prática reduz a quantidade total de água descarregada no corpo hídrico, as concentrações de alguns poluentes podem aumentar no efluente final. Nessa situação, o órgão ambiental pode permitir, excepcionalmente, que esses níveis ultrapassem os limites, desde que a empresa implemente medidas compensatórias, como tratamento adicional do efluente ou monitoramento rigoroso, para evitar danos ambientais e proteger a saúde da comunidade local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169860
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