Flashcard FC171971
Qual é o prazo mínimo que deve ser garantido para a realização de audiência pública após a publicação do Relatório de Impacto Ambiental para assegurar a ampla participação da socie
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o prazo mínimo que deve ser garantido para a realização de audiência pública após a publicação do Relatório de Impacto Ambiental para assegurar a ampla participação da sociedade?
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Resposta
O prazo mínimo é de 45 dias para promover a audiência pública.Esse prazo mínimo assegura que a sociedade tenha tempo suficiente para tomar conhecimento dos estudos e se manifestar sobre os impactos ambientais do empreendimento. O órgão ambiental deve publicar edital e divulgar amplamente, garantindo acesso fácil ao Relatório de Impacto Ambiental e ao período para comentários.
Exemplo:
Suponha que uma empresa queira construir uma estação de tratamento de água em uma cidade.
Ao receber o Relatório de Impacto Ambiental, o órgão ambiental deve publicar anúncio na imprensa local e garantir um período mínimo de 45 dias antes da audiência pública.
Dessa forma, os moradores terão tempo para acessar as informações, discutir os potenciais impactos e apresentar suas opiniões, contribuindo para a decisão do licenciamento ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169869
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