Flashcard FC171972
Qual órgão é geralmente responsável pela concessão da licença prévia para parcelamento do solo urbano no âmbito do licenciamento ambiental?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual órgão é geralmente responsável pela concessão da licença prévia para parcelamento do solo urbano no âmbito do licenciamento ambiental?
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Resposta
A licença prévia para parcelamento do solo urbano é geralmente concedida pelos órgãos ambientais estaduais ou municipais, e não exclusivamente pelos órgãos ambientais federais.O licenciamento ambiental envolve etapas e procedimentos que podem variar conforme a localização do empreendimento, a sua natureza e a legislação aplicável. Geralmente, o empreendedor deve apresentar o requerimento ao órgão ambiental da esfera estadual ou municipal competente.
Exemplo: Imagine um projeto para construir um condomínio residencial em uma cidade do interior. Nesse caso, o empreendedor deverá solicitar a licença prévia ao órgão ambiental municipal ou estadual responsável pela região, que analisará a necessidade de estudos ambientais adequados e dará as orientações pertinentes para o desenvolvimento do projeto. A esfera federal será acionada apenas se o empreendimento estiver em área de competência federal, como em unidades de conservação federais ou áreas indígenas.
Veja como foi cobrado:
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