Flashcard FC171980
Qual é o efeito do término do prazo da servidão ambiental sobre a cota de reserva ambiental e como pode ocorrer seu cancelamento?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o efeito do término do prazo da servidão ambiental sobre a cota de reserva ambiental e como pode ocorrer seu cancelamento?
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Resposta
O cancelamento da cota de reserva ambiental ocorre automaticamente ao final do prazo da servidão ambiental, podendo também ser solicitado pelo proprietário rural dentro das condições legais vigentes.Esse mecanismo assegura que a cota de reserva ambiental esteja vinculada à efetividade da servidão, garantindo a proteção ambiental e a gestão sustentável dos recursos naturais.
Exemplo:
Um proprietário instituiu uma servidão ambiental de 10 anos para preservar uma área de vegetação nativa. Ao término desse prazo, a cota de reserva ambiental associada àquela área é automaticamente cancelada, liberando o imóvel para outras destinações, caso não haja renovação. Alternativamente, o proprietário pode pedir o cancelamento antes do prazo final, desde que atenda aos requisitos legais, o que garante o equilíbrio entre conservação e uso sustentável do imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169878
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