Flashcard FC171984
Qual o papel dos princípios da precaução e responsabilidade no Direito Ambiental para a proteção e gestão dos recursos naturais?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o papel dos princípios da precaução e responsabilidade no Direito Ambiental para a proteção e gestão dos recursos naturais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os princípios da precaução e responsabilidade são fundamentais para a proteção ambiental: o princípio da precaução orienta a adoção de medidas preventivas mesmo quando não há certeza absoluta de dano, evitando riscos ambientais; o princípio da responsabilidade determina que os agentes causadores de danos devem ser responsabilizados e reparar os prejuízos.Esses princípios asseguram uma atitude proativa do Direito Ambiental, buscando preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras, promovendo o desenvolvimento sustentável.
Exemplo: Imagine uma empresa que pretende instalar uma fábrica próxima a uma área de preservação ambiental, mas há dúvidas sobre o impacto das emissões geradas. Aplicando o princípio da precaução, as autoridades ambientais exigiriam estudos completos e medidas mitigadoras antes da instalação, prevenindo danos. Caso a empresa cause algum prejuízo ambiental, terá que arcar com os custos de reparação, conforme o princípio da responsabilidade, garantindo justiça ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169882
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em