Flashcard FC171986
Qual a abrangência da responsabilidade do porto organizado quanto à infraestrutura para gestão de resíduos e controle da poluição em suas instalações?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a abrangência da responsabilidade do porto organizado quanto à infraestrutura para gestão de resíduos e controle da poluição em suas instalações?
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Resposta
A responsabilidade do porto organizado abrange todas as suas instalações portuárias, plataformas e instalações de apoio, que devem dispor de infraestrutura adequada para o gerenciamento de resíduos e mitigação da poluição.Isso significa que não apenas o local principal do porto, mas todas as áreas associadas a ele têm o dever legal de possuir sistemas eficientes para o tratamento de resíduos, prevenindo impactos ambientais.
Exemplo:
Em um complexo aeroportuário considerado porto organizado, além do terminal principal, todas as áreas de apoio, como hangares e plataformas de serviço, devem contar com instalações adequadas para coleta e tratamento de resíduos, evitando a contaminação do solo e das águas próximas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169884
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