Flashcard FC171990
Qual é a função dos conselhos regionais de meio ambiente e como eles organizam sua atuação territorial?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função dos conselhos regionais de meio ambiente e como eles organizam sua atuação territorial?
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Resposta
Os conselhos regionais de meio ambiente são órgãos colegiados responsáveis por decisões relacionadas à política ambiental dentro de sua área de atuação.Eles organizam sua atuação territorial com base em regiões ambientais específicas, frequentemente delimitadas por bacias hidrográficas, garantindo uma gestão integrada e sustentável dos recursos naturais nessas áreas.
Exemplo:
Em uma região onde há várias nascentes protegidas, um conselho regional pode atuar coordenando ações de conservação com os municípios que compõem a bacia hidrográfica para prevenir a poluição e o desmatamento, promovendo práticas sustentáveis e regulando empreendimentos que impactem diretamente os recursos hídricos daquela área. Dessa forma, a gestão ambiental é focada em limites naturais, como a bacia hidrográfica, e não apenas em divisões administrativas municipais ou estaduais.
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