Flashcard FC171994
A realização de audiência pública na exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é obrigatória?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A realização de audiência pública na exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é obrigatória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a realização de audiência pública não é obrigatória, ela é facultativa e fica a critério do órgão ambiental responsável.A autoridade ambiental avalia a necessidade de audiência pública considerando fatores como a complexidade do empreendimento, os potenciais impactos ambientais e a repercussão social do projeto. Dessa forma, a audiência é convocada de forma discricionária, ou seja, depende do julgamento e análise do órgão competente.
Exemplo:
Imagine um projeto de pequena escala para a instalação de uma estação meteorológica em área urbana. Apesar de exigir o EIA/RIMA, o órgão ambiental pode decidir que a audiência pública não é necessária, pois os impactos ambientais são mínimos e há baixa repercussão social. Já um projeto de um grande complexo industrial poderá ter a audiência pública convocada para garantir a participação da comunidade e transparência no processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169892
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em