Qual a função da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental e o que ela não autoriza?

Resposta

A Licença Prévia (LP) aprova a viabilidade ambiental do empreendimento e sua localização, mas não autoriza o início das obras ou atividades.

A LP é uma autorização preliminar que verifica se o projeto está em consonância com normas ambientais e se o local é adequado para sua implantação.
Somente após obter a Licença de Instalação (LI) é que o empreendedor pode iniciar a construção ou instalação do empreendimento.

Exemplo:
Imagine uma empresa que planeja construir uma fábrica na zona rural. A LP indicará se o local é ambientalmente adequado para a fábrica, considerando impactos como desmatamento e uso do solo. Porém, a empresa só poderá começar as obras após obter a LI, que autoriza as intervenções físicas no local.