Flashcard FC172010
Qual é a prerrogativa legal garantida aos agentes de fiscalização ambiental quanto ao acesso e permanência em instalações sujeitas à inspeção?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a prerrogativa legal garantida aos agentes de fiscalização ambiental quanto ao acesso e permanência em instalações sujeitas à inspeção?
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Resposta
Os agentes de fiscalização ambiental têm o direito de entrar a qualquer dia e hora nas instalações a serem fiscalizadas e de permanecer no local pelo tempo necessário para realizar a fiscalização.Essa prerrogativa é fundamental para garantir a eficácia da fiscalização ambiental, pois possibilita que os agentes atuem sem restrições temporais, coletando informações e avaliando as condições ambientais de forma completa e precisa.
Exemplo:
Imagine que uma equipe de fiscalização ambiental precise verificar uma usina de reciclagem para assegurar que os processos estejam em conformidade com as normas ambientais. Eles podem acessar as dependências da usina em um sábado à noite, permanecendo o tempo necessário para vistoriar equipamentos, analisar documentos e coletar amostras, garantindo assim que a atividade não cause danos ao meio ambiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169908
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