Flashcard FC172012
Qual é a importância de observar as peculiaridades de cada modalidade de licenciamento ambiental para a concessão de licenças e autorizações?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a importância de observar as peculiaridades de cada modalidade de licenciamento ambiental para a concessão de licenças e autorizações?
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Resposta
É fundamental observar as peculiaridades de cada modalidade porque cada licença ambiental possui finalidades, requisitos e procedimentos específicos, que não se sobrepõem, garantindo uma análise adequada dos impactos e a conformidade legal.Entender essas diferenças evita a aplicação incorreta de procedimentos e assegura que cada fase avalie os aspectos ambientais pertinentes.
Exemplo:
Suponha um empreendimento para construção de uma pequena indústria que necessita de licença de instalação e também da autorização para o uso de recursos hídricos.
A licença de instalação exige avaliação do impacto da obra e planejamento ambiental, enquanto a autorização para uso da água é um processo separado, que considera a disponibilidade hídrica e o uso sustentável do recurso.
Portanto, são processos distintos que demandam análises e exigências próprias, cada um cumprindo uma função específica no controle ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170015
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