Flashcard FC172013
Qual é a característica essencial da competência municipal para o licenciamento ambiental de empreendimentos com impacto local?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a característica essencial da competência municipal para o licenciamento ambiental de empreendimentos com impacto local?
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Resposta
A competência municipal para licenciamento ambiental de impactos locais ocorre de forma prioritária, porém de maneira coordenada e integrada com os órgãos ambientais estaduais e federais.Isso significa que o município tem primazia para licenciar os empreendimentos que causam impacto ambiental local, mas deve consultar e articular-se com os órgãos estaduais e federais quando for pertinente, garantindo uma atuação conjunta e harmoniosa entre as esferas governamentais.
Exemplo: Imagine uma pequena indústria que pretende se instalar em um município e que por suas características gera apenas impacto ambiental local, como emissão moderada de ruído.
O órgão ambiental municipal será o responsável pelo licenciamento ambiental indicado, porém, se houver necessidade de analisar o impacto em nascentes estaduais próximas, o órgão estadual deverá ser consultado para contribuir na avaliação, assegurando que o licenciamento seja feito de forma coordenada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170016
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