Flashcard FC172017
Qual a função principal da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a função principal da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?
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Resposta
A Licença Prévia aprova a viabilidade ambiental, a localização e a concepção do empreendimento, sendo requisito para o planejamento do projeto.É a primeira etapa do licenciamento ambiental, que analisa se o projeto pode ser viável ambientalmente antes de sua implantação. Ela não autoriza a construção, apenas valida as condições iniciais do empreendimento para que ele possa avançar.
Exemplo: Imagine um empreendedor que deseja construir um parque eólico. Antes de iniciar qualquer obra, ele deve obter a Licença Prévia, que avaliará se o local é adequado, se o projeto está alinhado com as normas ambientais e se não causará impacto negativo significativo. Só com essa licença civil é possível prosseguir para as próximas etapas do licenciamento, como a autorização para instalar os equipamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170020
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