Flashcard FC172019
Quais são os princípios básicos do licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de impacto ambiental locais, considerando a competência municipal
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os princípios básicos do licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de impacto ambiental locais, considerando a competência municipal?
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Resposta
O licenciamento ambiental é obrigatório para todas as atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de impacto ambiental, independentemente do porte, e pode seguir procedimento simplificado ou ordinário. A competência para licenciar atividades com impacto local geralmente é municipal, que deve exigir autorização prévia para garantir a proteção ambiental. A dispensa total da licença não está prevista, pois até atividades de menor impacto necessitam de controle ambiental para garantir a sustentabilidade.Exemplo: Uma pequena indústria de reciclagem de plástico situada em um município deverá obter a licença ambiental local antes de iniciar suas operações. Mesmo que o impacto seja considerado menor em comparação a grandes indústrias, o órgão ambiental municipal fará uma avaliação simplificada para verificar os riscos potenciais, como emissão de resíduos e ruídos, garantindo um controle ambiental adequado e a proteção da comunidade local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170022
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