Flashcard FC172020
Qual é a possibilidade de expedição das licenças ambientais em relação à forma isolada ou sucessiva conforme as características e fases do empreendimento?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a possibilidade de expedição das licenças ambientais em relação à forma isolada ou sucessiva conforme as características e fases do empreendimento?
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Resposta
As licenças ambientais podem ser expedidas de forma isolada ou sucessiva, dependendo das características e da fase do empreendimento ou atividade. Não há obrigatoriedade de uma forma única e rígida para todas as situações, havendo flexibilidade conforme a necessidade de proteção ambiental.Essa flexibilidade permite adaptar o licenciamento ambiental ao tipo específico de projeto, garantindo maior eficiência e adequação à realidade do empreendimento. Por exemplo, para um empreendimento de mineração que já possui licença de instalação para a operação de extração, pode ser concedida uma licença de operação isolada para uma nova área de lavra sem a necessidade de seguir uma sequência rígida, pois a atividade já está em funcionamento e a nova área exige análise específica. Dessa forma, a legislação possibilita maior praticidade e eficácia na proteção ambiental, ajustando o processo à realidade de cada caso.
Veja como foi cobrado:
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