Flashcard FC172022
Qual a função da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental e como ela se relaciona com as etapas seguintes?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a função da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental e como ela se relaciona com as etapas seguintes?
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Resposta
A Licença Prévia aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, garantindo que sua localização e concepção estejam adequadas. Ela precede e condiciona as etapas seguintes, como a Licença de Instalação, que só pode ser concedida após a emissão da Licença Prévia.A Licença Prévia é a primeira autorização concedida no licenciamento ambiental e tem a função de analisar se o projeto é ambientalmente viável em sua concepção e localização. Essa etapa é fundamental para que o empreendedor possa planejar corretamente o desenvolvimento da atividade ou empreendimento. Somente após essa aprovação inicial, o empreendedor pode solicitar a Licença de Instalação, que autoriza a execução material do projeto.
Exemplo: Imagine a construção de um parque fotovoltaico. Na fase da Licença Prévia, é avaliado se o local escolhido não afetará áreas de preservação ambiental ou comunidades tradicionais. Apenas com essa aprovação, o empreendedor pode avançar para a Licença de Instalação, que permitirá o início das obras e a implantação dos painéis solares.
Assim, a Licença Prévia funciona como um filtro que evita que projetos com potencial impacto ambiental elevado sejam necessariamente instalados ou implementados sem planejamento adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170025
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