Flashcard FC172024
Qual é o prazo mínimo para o empreendedor requerer a renovação da licença de operação e o que ocorre quando o pedido é feito dentro desse prazo?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o prazo mínimo para o empreendedor requerer a renovação da licença de operação e o que ocorre quando o pedido é feito dentro desse prazo?
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Resposta
O empreendedor deve solicitar a renovação da licença de operação com antecedência mínima de 120 dias do vencimento da licença atual. Feito o pedido dentro desse prazo, a licença vigente é automaticamente prorrogada até a decisão final do órgão ambiental.Essa regra assegura a continuidade legal das atividades e a gestão adequada dos impactos ambientais. Por exemplo, imagine uma empresa que opera uma fábrica de tintas e tem sua licença de operação vencendo em 31/12. Para evitar a interrupção, a empresa precisa solicitar a renovação até 30/08 (120 dias antes). Se fizer isso, poderá continuar operando normalmente enquanto o órgão ambiental analisa o pedido. Caso contrário, a licença vencerá e a operação deverá ser suspensa até nova autorização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170027
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