Qual órgão é responsável pelo licenciamento ambiental de atividades que apresentam potencial significativo de impacto ambiental e envolvem matérias de competência federal?

Resposta

O órgão federal é responsável pelo licenciamento ambiental dessas atividades, não cabendo ao órgão estadual ou municipal.

Isso ocorre porque atividades com elevado potencial de impacto ambiental e que envolvem áreas de competência federal devem ser licenciadas por um órgão com atribuição nacional, garantindo maior rigor e uniformidade na análise e fiscalização.
Por exemplo, a instalação de uma usina nuclear, mesmo que esteja localizada inteiramente dentro de um estado, deve ser licenciada por órgão federal especializado, dada a complexidade e os riscos ambientais associados. Assim, evita-se que órgãos locais, que podem ter menor estrutura para avaliar riscos dessa magnitude, sejam responsáveis pelo licenciamento.