Flashcard FC172028
Qual é a função da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental e ela permite o início das operações do empreendimento?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental e ela permite o início das operações do empreendimento?
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Resposta
A Licença Prévia avalia a viabilidade ambiental do projeto na fase inicial e não autoriza o início das operações.A Licença Prévia é emitida para validar a viabilidade ambiental do empreendimento durante a fase de planejamento, estabelecendo os critérios e condicionantes que devem ser atendidos nas próximas etapas do licenciamento. Ela não confere autorização para instalação ou operação. A autorização para iniciar a construção corresponde à Licença de Instalação, e a operação somente pode ocorrer após a emissão da Licença de Operação, que comprova o cumprimento das exigências ambientais.
Exemplo: Imagine que uma empresa queira construir um hotel próximo a uma área de preservação ambiental. A Licença Prévia será concedida para analisar se aquela localização é ambientalmente adequada para o projeto, definindo condicionantes como proteção da fauna local. Somente depois da aprovação da Licença de Instalação e do atendimento dos condicionantes é que a empresa poderá iniciar a construção e, posteriormente, obter a Licença de Operação para abrir o hotel ao público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170031
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