Flashcard FC172034
Qual é o papel do CONAMA na definição das situações que exigem licenciamento ambiental específico e como isso se relaciona com a competência dos municípios?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o papel do CONAMA na definição das situações que exigem licenciamento ambiental específico e como isso se relaciona com a competência dos municípios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O CONAMA determina parâmetros e regras para o licenciamento ambiental, considerando a natureza e características das atividades, cabendo aos municípios seguir essas diretrizes. Assim, a competência municipal não é absoluta, mas harmonizada com normas superiores definidas pelo CONAMA.Exemplo: Suponha que uma atividade agrícola em determinado município cause impacto ambiental característico daquela região. Embora o município analise o caso, ele deverá aplicar as normas e critérios estabelecidos pelo CONAMA para definir a necessidade de licenciamento específico, garantindo que a decisão local esteja alinhada com uma política ambiental nacional uniforme.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170037
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em