Flashcard FC172036
Qual a função principal da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental e em que fase do projeto ela deve ser concedida?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a função principal da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental e em que fase do projeto ela deve ser concedida?
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Resposta
A Licença Prévia deve ser concedida na fase inicial do planejamento do projeto, atestando sua viabilidade ambiental e definindo os condicionantes para as etapas posteriores.A Licença Prévia é emitida antes do início da execução do empreendimento, garantindo que a localização e o planejamento estejam adequados do ponto de vista ambiental.
Ela estabelece os requisitos e condicionantes que precisam ser atendidos nas etapas seguintes do licenciamento, como a licença de instalação e a licença de operação.
Exemplo: imagine a construção de uma unidade industrial em uma região próxima a um manancial de água potável. A Licença Prévia vai avaliar se essa localização é ambientalmente viável e, ao ser concedida, já impõe condicionantes, como a obrigação de implantar sistemas de proteção de recursos hídricos durante as fases seguintes, garantindo sustentabilidade e controle ambiental ao longo de todo o projeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170039
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