Flashcard FC172038
Quais são os principais critérios considerados pelo órgão ambiental para deferir ou indeferir o licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os principais critérios considerados pelo órgão ambiental para deferir ou indeferir o licenciamento ambiental?
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Resposta
O órgão ambiental avalia a viabilidade ambiental do projeto e a conformidade legal, podendo exigir medidas mitigadoras ou compensatórias para impactos negativos. A existência de impactos não mitigáveis não implica necessariamente o indeferimento do licenciamento, pois podem ser exigidas compensações ambientais.Por exemplo, em um projeto de construção de um empreendimento minerador, se houver impactos significativos sobre recursos hídricos, o órgão pode permitir o licenciamento desde que o empreendedor implemente ações compensatórias, como a criação de áreas de preservação permanente ou o financiamento de projetos de recuperação ambiental em outras áreas vizinhas, garantindo a sustentabilidade a longo prazo do ecossistema afetado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170041
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