Flashcard FC172040
Qual é a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental e o que ela não autoriza?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental e o que ela não autoriza?
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Resposta
A Licença Prévia (LP) aprova a viabilidade ambiental e a localização do empreendimento na fase de planejamento, definindo condicionantes ambientais.A LP não autoriza a instalação imediata do empreendimento, que só pode ocorrer após a obtenção da Licença de Instalação (LI).
Essa distinção é fundamental para garantir que o projeto seja ambientalmente viável antes de iniciar sua implantação, evitando impactos ambientais não controlados.
Exemplo:
Imagine um projeto para construir uma usina solar. A Licença Prévia será concedida após análise da viabilidade ambiental e da adequação do local para a instalação, estabelecendo condições para que a usina minimize impactos. Somente após cumprir esses requisitos, e com a LP em mãos, o empreendedor poderá solicitar a Licença de Instalação para realmente começar a construção, respeitando as condições previstas na LP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170043
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