Flashcard FC172045
Qual é o critério para a obrigatoriedade da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no processo de licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o critério para a obrigatoriedade da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no processo de licenciamento ambiental?
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Resposta
O EIA e o RIMA são obrigatórios apenas para atividades que possam causar significativa degradação ambiental, conforme avaliação do órgão ambiental competente.O órgão ambiental tem a competência para definir a necessidade ou dispensa desses estudos com base no potencial de impacto da atividade em questão.
Exemplo:
Imagine uma empresa que pretende implantar um parque solar em uma área já degradada, onde o impacto ambiental potencial é baixo. Nesse caso, o órgão ambiental pode dispensar a elaboração do EIA/RIMA e exigir apenas estudos ambientais simplificados para analisar aspectos importantes do projeto.
Já para a instalação de uma fábrica petroquímica em área sensível, o órgão exigirá o EIA/RIMA para analisar detalhadamente os impactos e subsidiar a decisão de licenciamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170048
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