Flashcard FC172049
Em quais situações a realização de audiência pública é obrigatória no procedimento de licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Em quais situações a realização de audiência pública é obrigatória no procedimento de licenciamento ambiental?
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Resposta
A audiência pública é obrigatória quando solicitada por entidades legítimas, como o Ministério Público ou um grupo de cinquenta ou mais cidadãos, ou quando o órgão ambiental competente determinar sua necessidade conforme a relevância ambiental do empreendimento.Isso significa que a audiência pública não ocorre automaticamente em todo licenciamento, mas depende da análise do órgão ambiental e de pedidos específicos da sociedade.
Exemplo: Imagine a instalação de uma nova indústria em uma área urbana que pode afetar a população local. Se o órgão ambiental considerar que o impacto é significativo, ele poderá exigir uma audiência pública para permitir que a comunidade se manifeste.
Além disso, se um grupo de moradores da região, com pelo menos cinquenta pessoas, solicitar formalmente, a audiência deve ser realizada obrigatoriamente, para assegurar a transparência e a participação social no processo.
Assim, a audiência pública é um instrumento que garante o direito à informação e à participação, mas sua realização depende do contexto ambiental e social do projeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170052
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