Flashcard FC172050
Qual é a função da licença prévia e da licença de instalação no processo de licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a função da licença prévia e da licença de instalação no processo de licenciamento ambiental?
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Resposta
A licença prévia avalia a viabilidade ambiental e estabelece diretrizes, enquanto a licença de instalação autoriza o início da obra.Na prática, o licenciamento ambiental ocorre em etapas sequenciais, onde a licença prévia é concedida para aprovar o projeto em caráter preliminar, definindo condições que devem ser seguidas.
Somente após cumprir essas condicionantes é possível solicitar a licença de instalação, que permite começar efetivamente as obras da atividade ou empreendimento.
Por exemplo, em um projeto para construção de um condomínio, a licença prévia avaliará se a área é adequada ambientalmente e exigirá medidas compensatórias, enquanto a licença de instalação só será emitida após a comprovação do atendimento a essas condições, autorizando o início do canteiro de obras.
Veja como foi cobrado:
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