Flashcard FC172052
Qual é o prazo máximo permitido para a validade da licença de operação no licenciamento ambiental e por que esse limite é importante?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o prazo máximo permitido para a validade da licença de operação no licenciamento ambiental e por que esse limite é importante?
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Resposta
A licença de operação tem prazo máximo de validade entre 4 e 10 anos, não podendo ultrapassar 10 anos. Esse limite é fundamental para garantir a reavaliação periódica dos empreendimentos, permitindo o controle contínuo dos impactos ambientais e a adequação das operações às condições ambientais vigentes.Exemplo: Imagine uma usina de reciclagem que obtém a licença de operação com validade de 8 anos. Ao final desse período, a licença deve ser renovada mediante nova avaliação ambiental. Isso garante que eventuais mudanças no processo produtivo ou impactos não previstos inicialmente sejam analisados, podendo a licença ser ajustada ou negada se os impactos ambientais se agravarem, protegendo assim o meio ambiente e a saúde pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170055
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