Qual é a consequência prevista em caso de não atendimento, pelo empreendedor, ao prazo para apresentação de esclarecimentos e complementações solicitadas pelo órgão ambiental duran

Resposta

O pedido de licença ambiental pode ser arquivado pelo órgão ambiental.

O não atendimento ao prazo estabelecido para responder às solicitações feitas pelo órgão licenciador gera o arquivamento do processo de licenciamento ambiental, interrompendo o andamento do pedido da licença. Isso assegura a eficiência administrativa e evita a morosidade do trâmite, garantindo maior controle e segurança jurídica no processo ambiental.

Exemplo:
Imagine um empreendedor que protocolou o pedido de licença para a construção de um parque industrial. O órgão ambiental solicitou documentos complementares para avaliar melhor o impacto ambiental da obra, estabelecendo o prazo para envio dessas informações em até 4 meses. Se o empreendedor não encaminhar esses documentos dentro desse prazo, o órgão poderá arquivar o processo do pedido de licença, impedindo que o projeto avance até que ele requeira novamente a licença ambiental e inicie o processo do zero.