Flashcard FC172058
Quando a realização de audiência pública é obrigatória no procedimento de licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando a realização de audiência pública é obrigatória no procedimento de licenciamento ambiental?
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Resposta
A audiência pública é obrigatória quando há solicitação de cinquenta ou mais cidadãos ou do Ministério Público; caso contrário, sua realização é facultativa e depende da decisão dos órgãos ambientais.De acordo com as normas ambientais, a realização de audiência pública no licenciamento não é obrigatória em todos os casos. Ela pode ser dispensada quando a atividade ou empreendimento tiver impacto ambiental considerado menor ou localizado, e não houver demanda social relevante.
Exemplo: Para a instalação de um pequeno posto de gasolina em área urbana, que apresenta impactos ambientais controlados e localizados, o órgão ambiental pode decidir não realizar audiência pública, pois não há necessidade social expressa nem pedido formal. Já para a construção de um grande complexo industrial próximo a uma área de proteção ambiental, se 50 cidadãos ou o Ministério Público solicitarem, a audiência será obrigatória para garantir participação social no processo.
Veja como foi cobrado:
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