Flashcard FC172066
Qual é o prazo máximo de validade permitido para a Licença de Operação, independentemente da avaliação do risco ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o prazo máximo de validade permitido para a Licença de Operação, independentemente da avaliação do risco ambiental?
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Resposta
O prazo máximo permitido para a validade da Licença de Operação é de dez anos.A Licença de Operação deve ser concedida por um prazo que varia entre quatro e dez anos, mesmo quando o potencial de impacto ambiental seja considerado baixo ou controlável. Isso significa que o órgão responsável pelo licenciamento não pode autorizar um prazo superior a esse teto, garantindo assim um controle periódico da atividade licenciada.
Exemplo: Uma indústria de processamento de alimentos recebeu uma análise técnica que apontou riscos ambientais minimizados, porém durante o licenciamento ambiental, a Licença de Operação foi concedida pelo prazo máximo legal de dez anos e não por quinze. Isso demonstra o cumprimento da norma que limita o período máximo independentemente dos riscos avaliados, garantindo que após esse período a empresa precise passar pela renovação e reavaliação ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170069
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