Flashcard FC172067
Quais documentos são obrigatórios para o licenciamento ambiental de atividades que podem causar significativa degradação ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais documentos são obrigatórios para o licenciamento ambiental de atividades que podem causar significativa degradação ambiental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São obrigatórios o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades que possam causar significativa degradação ambiental.Esses documentos garantem uma análise detalhada dos possíveis impactos ambientais do empreendimento, permitindo que a autoridade ambiental tome decisões baseadas em dados científicos e técnicos. Isso está alinhado ao princípio constitucional que assegura a proteção do meio ambiente mediante avaliação prévia.
Exemplo: Um projeto para a construção de uma grande barragem deve apresentar o EIA e o RIMA antes da liberação do licenciamento, para avaliar os impactos sobre rios, fauna e comunidades locais. Já uma pequena obra residencial em área urbana pode não necessitar desses estudos se os impactos forem considerados insignificantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170070
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em