Flashcard FC172068
Qual é a função da licença prévia e da licença de instalação no processo de licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a função da licença prévia e da licença de instalação no processo de licenciamento ambiental?
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Resposta
A licença prévia aprova a localização e o conceito básico do empreendimento, sem permitir a instalação ou operação. A licença de instalação autoriza o início efetivo das obras e atividades previstas.Entender essas fases é essencial para garantir o cumprimento legal antes do início da obra. Por exemplo, ao planejar a construção de um aterro sanitário, a licença prévia aprova se o local é adequado ambientalmente, enquanto a licença de instalação autoriza o início efetivo da construção do aterro e das estruturas necessárias para o funcionamento futuro. Assim, sem a licença de instalação, nenhuma obra pode começar, mesmo que a licença prévia já tenha sido concedida.
Veja como foi cobrado:
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