Flashcard FC172071
O que é exigido para que uma atividade seja enquadrada como “encerrada” no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é exigido para que uma atividade seja enquadrada como “encerrada” no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental?
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Resposta
Para que uma atividade seja considerada “encerrada”, é necessária a declaração formal de término acompanhada da documentação comprobatória adequada. A auditoria pelo órgão ambiental não é obrigatória, sendo uma alternativa para confirmação, mas não um requisito indispensável para esse enquadramento.Exemplo:
Suponha que uma empresa que opera uma estação de tratamento de resíduos apresente ao IBAMA uma declaração oficial informando o fim das atividades, anexando os documentos que comprovam a paralisação completa das operações e a destinação ambientalmente correta dos resíduos restantes. Mesmo sem a realização de uma auditoria pelo IBAMA, essa documentação é suficiente para que a situação da atividade seja atualizada para “encerrada” no Cadastro Técnico Federal. Isso assegura maior agilidade e menos burocracia no processo de fechamento de atividades ambientais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170074
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