Flashcard FC172074
Quais são os principais requisitos que o empreendedor deve cumprir no processo de solicitação da licença de instalação no licenciamento ambiental federal?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os principais requisitos que o empreendedor deve cumprir no processo de solicitação da licença de instalação no licenciamento ambiental federal?
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Resposta
O empreendedor deve se inscrever no Cadastro Técnico Federal (CTF) e apresentar o projeto básico ambiental (PBA) contendo programas específicos que deverão ser encaminhados aos órgãos competentes para avaliação.Esses procedimentos asseguram que o licenciamento ocorra de forma organizada e responsável, permitindo a integração dos órgãos envolvidos na análise dos potenciais impactos ambientais.
Exemplo: Ao solicitar a licença para construção de uma unidade industrial, o empreendedor deve primeiramente registrar sua atividade no CTF via portal do órgão ambiental. Em seguida, deve apresentar um PBA contendo programas como controle de emissões atmosféricas e manejo de resíduos sólidos, os quais serão avaliados por especialistas de diferentes órgãos para garantir que todas as medidas mitigadoras sejam consideradas antes da autorização para instalação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170077
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