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Flashcard FC172078

Qual é o escopo principal da legislação de biossegurança em relação ao uso de organismos geneticamente modificados?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é o escopo principal da legislação de biossegurança em relação ao uso de organismos geneticamente modificados?
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Resposta

A legislação de biossegurança regula o uso, pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) em diversas áreas, garantindo a aferição de riscos e a segurança, sem restrições geográficas ou setoriais.

Essa legislação visa cuidar da biossegurança em diversos contextos, tais como saúde pública, agricultura, indústria e conservação ambiental. Seu foco está na avaliação e controle dos riscos envolvidos nas atividades com OGMs, promovendo um ambiente seguro para o uso da biotecnologia em geral.

Exemplo: Um laboratório que desenvolve tratamentos médicos com OGMs deve seguir essa legislação para garantir que esses organismos não ofereçam riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, independentemente da região onde se encontra ou da aplicação específica do produto.




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