Flashcard FC172081
Qual órgão é responsável pela regularização e atualização do registro das embarcações de pesca no âmbito do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual órgão é responsável pela regularização e atualização do registro das embarcações de pesca no âmbito do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira?
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Resposta
A responsabilidade pela regularização e atualização do registro das embarcações de pesca cabe ao Ministério da Pesca e Aquicultura.Esse ministério gerencia o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira, que centraliza as informações e procedimentos para a atualização e o controle das embarcações de pesca.
Exemplo:
Imagine uma embarcação de pesca artesanal que precisa atualizar seus dados para continuar operando legalmente. A atualização das informações, como a capacidade da embarcação e os dados do proprietário, deve ser feita junto ao sistema gerido pelo Ministério da Pesca, e não por uma vistoria realizada por outro órgão ambiental como o IBAMA. Isso evita burocracias desnecessárias e respeita a competência legal estabelecida para a regularização dessas embarcações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170084
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