Flashcard FC172086
Qual é a obrigação da Administração Pública em relação à logística reversa ao adquirir produtos que contenham pilhas e baterias?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a obrigação da Administração Pública em relação à logística reversa ao adquirir produtos que contenham pilhas e baterias?
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Resposta
A Administração Pública deve obrigatoriamente prever no edital a logística reversa, garantindo o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias. Essa não é uma faculdade, mas uma exigência legal visando a proteção ambiental.A obrigação de logística reversa assegura que resíduos perigosos, como pilhas e baterias, sejam coletados e tratados de forma que minimizem impactos ambientais. Por exemplo, ao contratar serviços de equipamentos eletrônicos que utilizem baterias, a Administração deve estabelecer cláusulas contratuais para que o fornecedor recolha as baterias usadas e as encaminhe para reciclagem ou descarte ambientalmente correto. Isso evita o descarte inadequado que pode contaminar o solo e a água, alinhando a contratação pública com a política ambiental e os princípios da sustentabilidade.
Veja como foi cobrado:
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