Flashcard FC172088
Qual é o procedimento exigido para a realização de atividades que possam impactar terras indígenas, considerando a proteção ambiental e os direitos das comunidades indígenas?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o procedimento exigido para a realização de atividades que possam impactar terras indígenas, considerando a proteção ambiental e os direitos das comunidades indígenas?
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Resposta
Qualquer atividade que possa impactar terras indígenas exige aprovação prévia pelo Congresso Nacional para garantir a proteção dos direitos indígenas e da integridade ambiental. Após essa aprovação, deve-se realizar o licenciamento ambiental pelo órgão federal competente.Esse procedimento assegura que as comunidades indígenas sejam protegidas em relação às suas terras e ao seu modo de vida tradicional, evitando autorizações simplistas e sem controle legal.
Exemplo: Imagine a construção de uma pequena usina hidrelétrica em área de terra indígena. Antes de iniciar as obras, o projeto deve ser submetido ao Congresso Nacional para aprovação devido aos possíveis impactos ambientais e socioculturais. Só após essa aprovação é que o órgão ambiental federal poderá analisar os aspectos técnicos e emitir ou não a licença ambiental. Assim, garante-se a proteção integral do meio ambiente e dos direitos indígenas antes da execução da atividade.
Veja como foi cobrado:
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