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Flashcard FC172107

Qual é o objetivo principal das categorias de unidades de conservação que visam preservar ecossistemas naturais com relevância ecológica, e como se dá a relação dessas áreas com pr

Unidades de Conservação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Qual é o objetivo principal das categorias de unidades de conservação que visam preservar ecossistemas naturais com relevância ecológica, e como se dá a relação dessas áreas com propriedades privadas existentes em seu interior?
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Resposta

O objetivo principal é a preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, permitindo pesquisa científica, educação ambiental, turismo ecológico e recreação.
As áreas privadas localizadas dentro dos limites dessas unidades devem ser desapropriadas pelo poder público para garantir a conservação e a função pública da unidade.


Exemplo:


Em uma Reserva Biológica criada para proteger uma espécie ameaçada de planta, se houver propriedades privadas dentro dos seus limites, essas terras também poderão ser desapropriadas pelo poder público. Isso assegura que toda a área necessária para a proteção da espécie esteja sob controle estadual ou federal, evitando interferências e garantindo ações de manejo ambiental adequadas, sem que haja conflito com interesses particulares.






Veja como foi cobrado:
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