Flashcard FC172111
Qual é o regime jurídico da posse e do domínio das terras incorporadas a uma Reserva Biológica?
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o regime jurídico da posse e do domínio das terras incorporadas a uma Reserva Biológica?
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Resposta
As terras incorporadas a uma Reserva Biológica passam a ser de posse e domínio públicos, não podendo permanecer em propriedade privada.Isso significa que, ao se tornar parte da Reserva Biológica, a área anteriormente privada perde seu caráter de propriedade particular, sendo desapropriada pelo poder público para assegurar a conservação ambiental.
Por exemplo, se uma fazenda for incluída nos limites de uma Reserva Biológica, seus proprietários terão seu domínio transferido ao Estado mediante desapropriação, garantindo que o local se mantenha protegido e com uso estritamente destinado à preservação ambiental, sem aproveitamento econômico privado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170114
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