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Flashcard FC172120

Em unidades de conservação do tipo Área de Proteção Ambiental, qual é a possibilidade de o proprietário permitir visitação pública sem incorrer em penalidades?

Unidades de Conservação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Em unidades de conservação do tipo Área de Proteção Ambiental, qual é a possibilidade de o proprietário permitir visitação pública sem incorrer em penalidades?
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Resposta

O proprietário pode permitir visitação pública, desde que respeite as normas e restrições legais vigentes.

Nessas unidades de conservação, a presença humana é permitida e a visitação pública pode ocorrer, desde que orientada pelas regras estabelecidas para garantir a proteção da diversidade biológica e a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Assim, o gestor da área ou proprietário tem liberdade para autorizar visitas e pesquisas, evitando penalidades, desde que respeitados os limites legais.

Exemplo: Uma fazenda situada dentro de uma Área de Proteção Ambiental pode organizar trilhas ecológicas para visitantes, desde que siga as normas ambientais locais, como limitar o número de pessoas, evitar áreas sensíveis e realizar o monitoramento da atividade, contribuindo para a educação ambiental e para a conservação da região.




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