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Flashcard FC172132

Quais são as condições para a introdução de espécies em unidades de conservação e em quais categorias essa introdução pode ser excepcionalmente permitida?

Unidades de Conservação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Quais são as condições para a introdução de espécies em unidades de conservação e em quais categorias essa introdução pode ser excepcionalmente permitida?
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Resposta

A introdução de espécies não nativas em unidades de conservação é proibida, exceto para determinadas categorias que permitem essa prática para fins de manejo e atividades essenciais, como Áreas de Proteção Ambiental, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

Essa exceção serve para garantir a flexibilidade na gestão das unidades de conservação, permitindo, por exemplo, a introdução controlada de espécies nativas para reabilitação de ecossistemas ou atividades tradicionais das comunidades locais.

Exemplo: Imagine uma Reserva Extrativista onde as comunidades dependem da coleta de frutos de uma árvore nativa que não está presente em certo trecho degradado da área. Os gestores podem introduzir essa espécie para restaurar as condições ambientais e garantir o sustento local, desde que a introdução seja de espécies nativas e feita com critério técnico.




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