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Flashcard FC172135

Qual é o critério principal para a fixação da compensação ambiental no âmbito da criação e gestão das Unidades de Conservação?

Unidades de Conservação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Qual é o critério principal para a fixação da compensação ambiental no âmbito da criação e gestão das Unidades de Conservação?
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Resposta

A compensação ambiental é estabelecida com base nos impactos ambientais negativos identificados em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA).

Isso significa que, ao fixar a compensação ambiental, as autoridades ambientais consideram exclusivamente os efeitos adversos que o empreendimento pode causar ao meio ambiente, visando mitigar esses danos.

Exemplo:
Se uma empresa pretende construir uma estrada que cortará uma área sensível, a compensação ambiental será calculada levando-se em conta os prejuízos causados à fauna e flora, como a perda de habitat de espécies nativas, e não benefícios indiretos, como a geração de empregos. A compensação pode incluir a criação de áreas protegidas para preservar espécies ameaçadas impactadas pela obra, garantindo um equilíbrio ambiental.




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